Denatran passa a ser Senatran: veja o que isso significa
No último dia 8 de setembro, uma importante mudança foi realizada com o lançamento do Decreto Federal nº 10.788, publicado no Diário Oficial da União: o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) passou a ser Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
A mudança significa uma valorização do tema dentro do Governo Federal, concedendo maior autonomia administrativa e preservando as mesmas atribuições ao órgão máximo de trânsito da União. Na prática, isso significa que agora o Senatran subiu de nível na hierarquia pública.
“Embora ainda não seja uma Agência Nacional de Segurança Viária, com maior autonomia, nos termos sugeridos pela Organização das Nações Unidas e previsto no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, há que se reconhecer a importância da mudança. A política nacional de trânsito está subindo uma posição na escala hierárquica ministerial, o que deve gerar (assim esperamos) impactos significativos na gestão de trânsito no âmbito federal”, destaca Julyver Modesto de Araújo, Especialista em Trânsito.
Nova estrutura organizacional
Com a mudança, o Ministério da Infraestrutura terá uma nova estrutura organizacional e, agora, a secretaria será um dos seus órgãos específicos. Então, o Senatran será organizado e composto por três departamentos diferentes:
- Gestão da Política de Trânsito.
- Segurança no Trânsito.
- Regulação e Fiscalização.
Cargos
O ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, publicará, em breve, a relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança do órgão.
Além disso, o ministro indicará também o número de cargos e funções vagos, suas denominações e os seus níveis.
Ouvidoria
Uma outra importante mudança prevista no decreto diz respeito à transformação da Ouvidoria do MInfra em Ouvidoria-Geral, oferecendo maior alinhamento setorial com todas as ouvidorias vinculadas e respeitando a autonomia de cada uma. Com isso, será de responsabilidade do ouvidor-geral realizar as atividades de encarregado pelo tratamento de dados pessoais do ministério, sempre nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O órgão também será responsável pelo acompanhamento das participações sociais, em que será dada a devida amplitude à atuação no setor e à produção de informações estratégicas sobre o tema.
“Nós temos o compromisso e a competência de garantir a participação social junto ao Minfra, trazendo as atribuições do acompanhamento e a avaliação de satisfação dos serviços disponibilizados”, afirma Carlos Vinicius Reis, Ouvidor do MInfra.
Na prática, o que esperar da mudança?
De acordo com o Governo Federal, com o surgimento do Senatran, novas políticas de prevenção de acidentes serão colocadas em prática, oferecendo um trânsito mais seguro a todos os brasileiros.
“O Governo Federal viu a necessidade de se buscar um trânsito mais seguro e de prestar serviços mais eficientes para a sociedade. Por isso, com essa mudança o Senatran ganhará capacidade de atendimento mais rápido e mais efetivo, buscando ações voltadas para a segurança no trânsito e a transformação digital”, finaliza Frederico Carneiro, Secretário Nacional de Trânsito.
Já para Celso Alves Mariano, Especialista e Diretor do Portal do Trânsito, será preciso esperar os próximos dias, meses e até anos para saber o que esse processo de mudança significará para o dia a dia do trânsito brasileiro.
