Agilidade e Segurança
Simplificação, maior controle e o fim da informalidade nos processos de venda de veículos usados quando há intermédio de uma revendedora (concessionária ou lojista) – esse é o objetivo do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC). Para isso, desenvolveu, em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o projeto-piloto do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).
O projeto entrou em fase de testes no estado em novembro passado e logo se espalhou como exemplo para outros estados do País, que começam, aos poucos, a etapa de testes do sistema.
A iniciativa tem o envolvimento das esferas pública e privada, como Denatran, Detran, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), Secretaria da Fazenda, da Administração e empresas privadas, além do Governo do Estado.
Mudanças
São registradas em Santa Catarina aproximadamente 575 mil transações de automóveis e comerciais leves por ano, com a intermediação de concessionárias e lojistas. Destas, 86% não são registradas formalmente (494,5 mil veículos), segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores de Santa Catarina (Fenabrave-SC).
Com o Renave, o objetivo é que essa informalidade acabe, já que o Detran/SC terá um controle mais rigoroso das transações de compra e venda de veículos entre o cidadão e a revendedora.
Segundo o site oficial do Detran/SC, há ainda um projeto na Assembleia Legislativa para a criação de uma taxa específica para o Renave, no valor de R$ 35,00, em substituição aos atuais R$ 151,44 cobrados na transferência do veículo. O intuito é que esse seja também um incentivo para que todos possam aderir ao sistema e usufruir dele. “Isto ainda é um desafio, a regulamentação de uma taxa específica para o sistema Renave. Sem falar de algumas adequações sistêmicas que deverão ser concluídas a fim de atender às transferências para outros estados da Federação que ainda não aderiram ao sistema”, diz a gerente de Registro e Licenciamento de Veículos Detran/SC, Joane Toigo.
Essa redução na taxa de transferência, no entanto, quando acontecer, não afetará a arrecadação pelo governo, pois a expectativa é de aumento do ICMS, com a formalização das transações, uma vez que a emissão de nota fiscal se tornará obrigatória para o lojista ao aderir ao Renave.
Por falar em aderir…
De acordo com Joane, o lojista que quiser aderir ao sistema Renave deve entrar em contato com o Denatran, onde será feito um cadastro eletrônico, que será validado de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa, que obrigatoriamente deve ser comércio de veículo. “O lojista precisará desenvolver web service para fazer as transações com o sistema RENAVAM e precisará ter certificado digital”, explica.
O Manual assim como os layouts para a integração com o Renave-WS estão disponíveis no endereço:
